| Título: | Arbitragem no âmbito das agências reguladoras = Arbitration within the regulatory agencies |
| Autor(es): | Amaral, Paulo Osternack |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | O presente texto consiste em versão revista e atualizada das reflexões do autor acerca das arbitragens no âmbito das agências reguladoras, expostas em sua obra Arbitragem e Administração Pública (Amaral, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública:aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle. Belo Horizonte: Fórum, 2012, passim). |
| Assuntos: | Arbitragem Agência reguladora Solução de conflito Autonomia da vontade Sentença arbitral |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 7, p. 119-125, abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77363 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arbitragem_ambito_agencias_amaral.pdf | 566.84 kB | Visualizar |
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