Portaria n. 131, de 18 de junho de 2001

Abstract

Constitui, na forma do Anexo, o Conselho da Qualidade, o Núcleo da Qualidade e o Núcleo de Normatização, unidades integrantes da organização funcional do sistema da qualidade, que tem como escopo a elaboração do Boletim, do Ementário e da Revista do Superior Tribunal de Justiça.