TítuloA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional
Autor(es)Mitidiero, Daniel
Data de publicação2014
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 229, p. 51-74, mar. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77515
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