TítuloAto n. 271 de 9 de fevereiro de 1990
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação13-02-1990
ResumoReajusta em 66,15% (sessenta e seis vírgula quinze por cento) os atuais valores das Gratificações de Representação de Gabinete de que trata o Ato n. 265 de 06.02.1990.
NotasAltera o Ato n. 265 de 6 de fevereiro de 1990.
FonteDiário da Justiça, 13 fev. 1990. Seção 1, p. 769.
Boletim de Serviço do STJ, n. 4, p. 6, 28 fev. 1990.
SituaçãoALTERADO
Vide
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