Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraes, Allan | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 16, n. 61, p. 299-321, jul./set. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77904 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | |
dc.subject | Tributação | |
dc.subject | Taxas | |
dc.subject | Receita tributária, São Paulo | |
dc.subject | Previdência social, São Paulo | |
dc.subject.other | Constituição, Brasil, 1988 | |
dc.subject.other | Arrecadação tributária | |
dc.subject.other | Renda tributária | |
dc.subject.other | Instituição previdenciária | |
dc.title | Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de jauntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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limites_constitucionais_instituicao_moraes.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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