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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Leonardo Nunes
dc.contributor.authorBarbosa, Princesshelenm Giovanelli
dc.contributor.authorNoronha, Simone Xavier
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 217-233, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78179
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectCompetência tributária
dc.subjectMeio ambiente, natureza fiscal
dc.subjectProteção ambiental, natureza fiscal
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleA validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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