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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito, Cristiano Gomes de
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 71-91, fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78356
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)]
dc.subjectNome comercial, penhora
dc.subjectPropriedade industrial, avaliação
dc.subjectDesapropriação
dc.subjectMarca de comércio, alienação
dc.subjectUsufruto de imóvel ou de empresa
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.subject.otherMarca de fábrica, registro
dc.subject.otherRegistro da marca
dc.subject.otherUsufruto judicial
dc.subject.otherUsufruto judicial de imóvel ou empresa
dc.titleA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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complexa_penhora_avaliacao_brito.pdf1.3 MBPDFVisualizar

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