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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Marcelo Pacheco
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 209-241, fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78366
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectInconstitucionalidade das leis
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental
dc.subjectAção rescisória
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental
dc.titleDecisão judicial inconstitucional: e daí?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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decisao_judicial_incosntitucional_machado.pdf1.38 MBPDFVisualizar

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