TítuloTutela coletiva em 2.º grau. A experiência da criação das Procuradorias Especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro
Autor(es)Carpena, Heloisa
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Ação civil pública, Rio de Janeiro (Estado)
Interesse coletivo, Rio de Janeiro (Estado)
Ação coletiva, Rio de Janeiro (Estado)
Ministério Público, Rio de Janeiro (Estado)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 225, p. 295-326, nov. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78927
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