| Título: | O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociais |
| Autor(es): | Souza, Ademilson Lima de Fabriz, Daury Cesar |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Obrigação solidária, impostos, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direitos econômicos e sociais, impostos, Brasil Despesa pública, Brasil Cidadania, direitos e deveres, impostos, Brasil Tributo, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 59-86, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79101 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dever_fundamental_promover_souza.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
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