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dc.contributor.authorAkaoui, Fernando Reverendo Vidal-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 67, p. 191-205, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79387-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos ambientais-
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais-
dc.subjectTutela jurisdicional, aspectos ambientais-
dc.subjectDegradação ambiental, controle judicial-
dc.subjectProprietário, direitos e deveres-
dc.subjectPropriedade, alienacao-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherDanos no ambiente-
dc.subject.otherDegradação ecológica-
dc.subject.otherDeterioração do ambiente-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleA perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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