TítuloUm réquiem à arbitragem: notas sobre o Projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996
Autor(es)Tepedino, Gustavo
Data de publicação2012
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosArbitragem, legislação, alteração
Solução de conflito
Constitucionalidade das leis
Sentença arbitral
Compromisso arbitral
Cláusula compromissória
Autonomia privada
Segurança jurídica
Acesso à justiça
Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Câmara de Comércio Internacional (CCI)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Arbitragem e Mediação: RArb, v. 9, n. 33, p. 341-350, abr./jun. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79400
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