O collateral estoppel no Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Marcos José Porto	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 115-140, set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79531	-
dc.language.iso	it	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Preclusão (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos
dc.subject	Coisa julgada (Processo Civil), Estados Unidos
dc.subject	Mérito (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos
dc.subject	Boa-fé, Brasil
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil
dc.subject	Contraditório, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil
dc.subject	Interesse difuso, Brasil
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil
dc.subject	Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
dc.subject.other	Trânsito em julgado (Processo Civil)
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.title	O collateral estoppel no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
collateral_estoppel_brasil_soares.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

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