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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Cristina Godoy de Araújo
dc.contributor.authorVarjabedian, Roberto
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 41-56, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79588
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectConvenção de Ramsar (1971)
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectBiodiversidade, conservação
dc.subjectZoneamento costeiro, legislação
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherDiversidade biológica
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental
dc.titleA Convenção de Ramsar e da Diversidade Biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocessopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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