Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaro, Julio Pinheiro
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 79, p. 167-209, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79601
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, financiamento
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado
dc.subjectServiços públicos
dc.subjectReceita tributária
dc.subjectTributação
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherArrecadação tributária
dc.titleDeveres como condição para a concretização de direitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
deveres-condicao_para_faro.pdf1.35 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: