| Título: | Ato n. 38 de 16 de abril de 2001 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 18-04-2001 |
| Resumo: | Dispõe sobre o bloqueio da movimentação financeira e do empenho da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Altera o Ato n. 15 de 6 de fevereiro de 2001. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 18 abr. 2001, Seção 1, p. 224-e. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7972 |
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