| Título: | Resolução n. 61 de 4 de setembro de 1992 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 10-09-1992 |
| Resumo: | Altera o anexo único a que se refere o art. 6º da Resolução nº 3, de 19.04.1989, que cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário da Justiça, 10 set. 1992, Seção 1, p. 14612. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7982 |
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