O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Leonardo Oliveira	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 323-334, abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80229	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Decisão judicial, interpretação, Brasil
dc.subject	Execução de sentença, Brasil
dc.subject	Sentença terminativa, Brasil
dc.subject	Executivo fiscal, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.title	O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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principio_confianca_atos_soares.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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