| Título: | Da inconstitucionalidade da Cide Incra: análise do art. 149, § 2.º, III, a, da CF/1988 e do rol nele previsto |
| Autor(es): | Filippo, Luciano Gomes Chaves, Matias Gabriel Zerbino |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), jurisprudência Tributo, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição social, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, maio/jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80498 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_cide_incra_filippo.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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