| Título: | Franchising: natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do Imposto Sobre Serviços |
| Autor(es): | Villarreal, Gabriel Hernan Facal Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrança Tributo, cobrança, decisão judicial, Brasil Mandado de segurança, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 181-209, set./out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80735 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| franchising_natureza_juridica_villarreal.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
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