TítuloA tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar
Autor(es)Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
Data de publicação2011
AssuntosTributação, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 81-94, nov./dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80848
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