| Título: | A competência tributária municipal e o meio ambiente |
| Autor(es): | Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal Competência tributária dos municípios Jurisdição administrativa municipal Obrigação tributária Proteção ambiental Conservação da natureza Contribuição de melhoria |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80852 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_tributaria_municipal_goncalves.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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