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dc.contributor.authorFilardi, Hugo-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 201, p. 203-220, nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80880-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectReforma processual civil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, reforma-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleAnálise crítica da Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos (PEC 15/2011): proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_critica_proposta_filardi.pdf1.16 MBPDFVisualizar
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