A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira Júnior, Dorival Guimarães
dc.contributor.author	Guimarães, Marcionilia Coelho
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 159-172, mar./abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80919
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Impostos, restituição, aspectos juridicos
dc.subject	Substituição tributária
dc.subject	Restituição de tributos
dc.subject	Obrigação tributária
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.subject.other	Impostos, restituição
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)
dc.title	A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
problematica_restituicao_icms_pereira_junior.pdf	1.15 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito