Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carreira, Guilherme Sarri	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 213-245, set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80926	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Estado Democrático de Direito	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Eficácia da lei no tempo	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (1973)	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Juízo de razoabilidade	-
dc.subject.other	Razoabilidade	-
dc.subject.other	Lei Buzaid (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Constituição (1988)	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	STJ. Súmulas	-
dc.title	Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
algumas_questoes_respeito_carreira.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

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