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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Eduardo Cabral Moraes-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 13-70, jul./ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80979-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributo, regulamentação-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectEvasão fiscal-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.titleO parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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