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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 13-20, jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81063-
dc.descriptionDisponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 70, p. 79-86, jul./dez. 2012.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].-
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].-
dc.subjectPresunção legal-
dc.subjectFicção jurídica-
dc.subjectÔnus da prova-
dc.subjectInversão do ônus da prova-
dc.subjectNorma jurídica-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherFictio iuris-
dc.titlePresunções e ficções no direito probatóriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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presuncoes_ficcoes_direito_oliveira_RT.pdf1.12 MBPDFVisualizar
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