| Título: | A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental |
| Autor(es): | Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Ação civil pública Defensoria pública, competência Acesso à justiça Proteção ambiental Interesse transindividual Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Interesse individual homogêneo Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código de processo civil (1973) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 53-100, mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81189 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| legitimidade_defensoria_publica_fensterseifer.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
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