TítuloA duração do processo, o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Autor(es)Reichelt, Luis Alberto
Data de publicação2011
AssuntosRecurso extraordinário
Repercussão geral
Declaração de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Devido processo legal
Súmula vinculante
Princípio da segurança jurídica
Admissibilidade
Tutela jurisdicional
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 131-150, mar. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81192
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