TítuloTransição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
Autor(es)Slaibi Filho, Nagib
Data de publicação2014
Notas- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.
AssuntosArguição de inconstitucionalidade, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 155-183, maio/ago. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81272
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