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dc.contributor.authorAyala, Patrick de Araújo-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 901, p. 29-64, nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81650-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à vida, aspectos ambientais, Brasil-
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subject.otherDireito à existência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleDireito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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