Título: | Resolução n. 3 de 7 de abril de 2003 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 11-04-2003 |
Resumo: | Dispõe sobre os critérios para o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 11 abr. 2003, Seção 1, p. 253. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8185 |
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