Título: | Ato n. 472 de 21 de novembro de 1990 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 22-11-1990 |
Resumo: | Transforma cargos de Assessor Judiciário em Assessor do Ministro Presidente, constante do Anexo I da Resolução n. 13, de 16.04.1990. |
Fonte: | Diário da Justiça, 22 nov. 1990. Seção 1, p. 13545. Boletim de Serviço do STJ, n. 24, p. 6, 30 nov. 1990. |
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