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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSecretaria de Documentação (SED)pt_BR
dc.date.created2014-11-21-
dc.date.issued2014-11-24-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82026-
dc.description.abstractTorna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de gestão Documental da Secretaria de Documentação eliminará os Habeas Corpus transitado em julgado até 31.12.2002, bem como demais documentos da administração judiciária com prazos de guarda expirados, relacionados nos anexos I e II deste edital.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriEDTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectHabeas corpus, extinçãopt_BR
dc.subjectProcesso, eliminaçãopt_BR
dc.subjectDocumento, descartept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEdital SED n. 6 de 24 de novembro de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero6pt_BR
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Edital_6_2014_CDOC.pdf82.1 kBPDFVisualizar
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