Título: | Penas Restritivas de Direitos |
Autor(es): | Monteiro, Marcelo Valdir |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Discorre sobre as penas restritivas de direitos. Inicia com uma análise histórica da evolução das penas e suas funções. Feita essa análise, estuda as penas restritivas de direitos, suas espécies, os casos em que são cabíveis, a forma de aplicação e execução. Apresenta também uma pesquisa de campo, pela qual se pode ter uma idéia prática da aplicação das penas restritivas de direitos e suas dificuldades, principalmente da prestação de serviços à comunidade, que é a pena que mais efeitos positivos traz à sociedade e ao condenado. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.26 M775p Código de barras: STJ00064722 |
Assuntos: | Pena restritiva de direitos Sistema penitenciário Prestação de serviços à comunidade |
Editora: | Impactus |
Fonte: | MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direitos. Campinas: Impactus, 2006. 214 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8238 |
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