| Título: | Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos |
| Autor(es): | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006). Artigo n. 16] Violência doméstica Violência contra a mulher Renúncia (Processo Penal) Retratação (Direito Penal) Vítima Audiência (Processo Penal) Queixa |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 17-28, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82397 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_acerca_audiencia_carvalho.pdf | 107.84 kB | Visualizar |
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