O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (“genéricos”)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 118, p. 151-170, set./out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83386
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subject	Incentivo fiscal
dc.subject	Impostos
dc.subject	Incentivo fiscal, jurisprudência
dc.subject	Competência tributária
dc.subject.other	STF
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.subject.other	Competência (direito tributário)
dc.subject.other	Competência fiscal
dc.title	O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (“genéricos”)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
passado_futuro_impostos_freitas.pdf	689.05 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito