| Título: | Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior: caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996 |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Tributo Preço de transferência, legislação Mercadoria, compra e venda Comércio internacional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 109-126, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83391 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicabilidade_regras_preco_castro.pdf | 648.54 kB | Visualizar |
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