| Título: | A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF |
| Autor(es): | Mazzei, Marcelo Rodrigues Ferreira, Alexsandro Fonseca Geraige Neto, Zaiden |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Crédito tributário, extinção Dação em pagamento, aspectos constitucionais Bens imóveis |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 157-172, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_pagamento_bens_mazzei.pdf | 642.49 kB | Visualizar |
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