Poder Constituinte e Patriotismo Constitucional: o projeto constituinte do estado democrático de direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas

Abstract

Pretende realizar uma reflexão acerca do sentido performativo do processo de constituição democrática como construção histórica permanente de uma identidade constitucional inclusiva e aberta, que se dá a partir de interpretações jurídico-paradigmáticas de um mesmo sistema de direitos. Poder constituinte e patriotismo constitucional é obra que se destina aos estudiosos do direito e da política, aos operadores jurídicos, aos políticos e à cidadania em geral.