Título: | Franquia pública e sociedade de propósito específico: exploração da franquia pública através da SPE |
Autor(es): | Guerra, Luiz Antonio |
Data de publicação: | 01-12-2006 |
Resumo: | Aborda o direito comercial, especificamente na conjugação dos institutos da franquia empresarial e da sociedade de propósito específico, com conexão no direito administrativo. Desmistifica a franquia pública e a sociedade de propósito específico, como tipo societário novo, ou não, no direito brasileiro, demonstrando a viabilidade de sua constituição por qualquer regime jurídico previsto no Código Civil. Conclui que é necessário que a nova lei de franquia contemple a regulamentação da franquia pública, distinguindo suas características da franquia empresarial. |
Assuntos: | Direito comercial, Brasil Franquia Franquia comercial Joint venture |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8459 |
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