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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzei, Rodrigo-
dc.contributor.authorDal’Col, João Roberto de Sá-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 317-345, fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85318-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPortugal. [Constituição (1976)]-
dc.subjectAção popular, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectMoralidade administrativa-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectInteresse individual homogêneo-
dc.subject.otherPortugal. [Constituição da República Portuguesa (1976)]-
dc.subject.otherPortugal. [Constitution, 1976.]-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherAdministração pública, ética-
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos-
dc.titleAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_popular_brasil_mazzei.pdf688.06 kBPDFVisualizar
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