Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marzagão Junior, Laerte I. | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | MARZAGÃO JUNIOR, Laerte I. Assédio sexual e seu tratamento no direito penal. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 160 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8545 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.541 M393a Código de barras: STJ00065227 | en |
dc.description.abstract | A obra, com a qual o autor obteve o título de mestre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, analisa a estrutura constitucional dos princípios pertinentes, conclui que o legislador brasileiro optou por tipificar a modalidade de assédio sexual por chantagem, deixando de fora do ordenamento criminal as figuras de assédio sexual ambiental e do assédio moral e que essa criminalização representa um retrocesso no processo de modernização do sistema legal vigente, do qual decorre a hipertrofia do Estatuto Penal, principal fomento para seu descrédito por parte da população. | en |
dc.format.extent | 25589 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Quartier Latin | en |
dc.subject | Direito penal | en |
dc.subject | Assédio sexual | en |
dc.subject.other | Direito criminal | - |
dc.title | Assédio sexual e seu tratamento no direito penal | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Assédio_Sexual_e_Seu_Tratamento.pdf | 24.99 kB | Visualizar |
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