Fronteiras da hermenêutica constitucional

Abstract

O título da presente obra pretende espelhar as preocupações que constituem seu objeto. Os temas da transdisciplinaridade, da concretização do Direito e dos princípios revelam, nos estudos aqui realizados, uma concepção do Direito para além da consolidação vernacular produzida pelo Estado-legislador, revelando que as fronteiras cognitivas não podem se resumir nem ao textual nem ao abstrato. São muito mais amplos os horizontes dentro dos quais pode e deve mover-se o intérprete. Os temas da constitucionalização do Direito e da interpretação conforme a Constituição, que ocupam a parte final do presente livro, pretendem iluminar a extensão da superfície jurídica atingida (ou atingível) pela concretização da Constituição, provando que as fronteiras da aplicação de uma hermenêutica constitucional não se circunscrevem à Constituição (nem à Constituição-código nem à Constituição no conceito amplo referido acima).