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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Valdecyr-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 10, n. 35, p. 66-106, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86622-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectOperação financeira, aspectos jurídicos, história-
dc.subjectEconomia-
dc.subjectPlano econômico-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectExportação-
dc.subjectMulta-
dc.subjectEficácia-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectBanco central-
dc.subjectLiquidez-
dc.subjectAdministração Pública-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectInfração fiscal-
dc.subjectPlano Real-
dc.subject.otherAplicação financeira-
dc.subject.otherOperação de crédito-
dc.subject.otherOperações financeiras-
dc.subject.otherTransação (direito financeiro)-
dc.subject.otherTransação financeira-
dc.subject.otherCiência econômica-
dc.subject.otherCiências econômicas-
dc.subject.otherEconomia política-
dc.subject.otherEconomics-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherIlícito fiscal-
dc.subject.otherInfração tributária-
dc.titleA eficácia do Dec. 23.258/33 no tempopt_BR
dc.title.alternativeA eficácia do Decreto 23.258 / 1933 no tempo-
dc.title.alternativeA eficácia do Decreto 23258 / 1933 no tempo-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
eficacia_dec_tempo_gomes.pdf1.23 MBPDFVisualizar

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