TítuloA Constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao Direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988
Autor(es)Ommati, José Emílio Medauar
Data de publicação2006
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 14, n. 55, p. 157-175, abr./jun. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86871
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