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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Diogo Bacha e
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 28-37, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86921
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectTributo, análise
dc.subjectTributação, controle judicial
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectPoder judiciário, competência
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleControle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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