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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Sergio André
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 35-49, nov./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87409
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, aspectos constitucionais
dc.subjectPrazo (Processo Civil)
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectProteção jurisdicional
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo
dc.subject.otherPrazo judicial (Processo Civil)
dc.subject.otherPrazo processual civil
dc.subject.otherGarantia jurisdicional
dc.titleSobre o direito a um processo administrativo com duração razoávelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sobre_direito_processo_rocha.pdf494.53 kBPDFVisualizar

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