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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Sebástian Borges de Albuquerque
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationCiências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 2, n. 2, p. 130-142, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89295
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]
dc.subjectCrime contra as relações de consumo, Brasil
dc.subjectTipo penal, legislação, Brasil
dc.subjectPena, legislação, Brasil
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil
dc.subjectRelação de consumo, Brasil
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCrime contra o consumidor
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.titleA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_penal_relacoes_mello.pdf512.3 kBPDFVisualizar

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