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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKern, Ricardo Alessandro
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90326
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 471]
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherAspectos tributários
dc.subject.otherControle difuso de constitucionalidade
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Artigo n. 471]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.titleAnotações sobre a coisa julgada no Direito Tributário e a problemática envolvendo a eficácia de decisões transitadas em julgado e contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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anotacoes_sobre_coisa_kern.pdf958.68 kBPDFVisualizar

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